A medida agora é multar. A Prefeitura do Natal publicou ontem, no Diário Oficial do Município, a Lei nº 6.232 que obriga os proprietários de imóveis a permitirem o acesso das autoridades sanitárias competentes para ações de combate à dengue. Quem descumprir a norma poderá pagar uma multa que varia entre R$ 200 e R$ 20 mil.
Se na terceira visita do agente de saúde, os procedimentos relacionados às endemias não forem realizados, a equipe poderá forçar a abertura do imóvel com a ajuda de um técnico especializado neste tipo de serviço. Para isto, os profissionais deverão portar uma declaração da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com os argumentos que comprovem a necessidade do procedimento. A Prefeitura não dispõe, porém, de dados atualizados sobre a quantidade de imóveis fechados em Natal.
De acordo com Alessandre Medeiros, chefe da Divisão de Zoonoses, os dados do primeiro ciclo de visitas de 2011 ainda não foram tabulados. As últimas estatísticas, do final de 2010, apontaram que cerca de 19,3% dos imóveis da capital estavam fechados (permanentemente ou no horário comercial). De acordo com dados do Centro de Controle de Zoonoses, também do ano passado, Natal contabiliza aproximadamente 308 mil imóveis. Por esses dados, existem cerca de 59,4 mil endereços fechados em Natal. Se todos forem multados pelo valor mínimo estipulado – R$ 200 - os cofres municipais sofrerão um aporte de aproximadamente R$ 11,9 milhões.
O destino dos valores arrecadados com as multas que poderão ser aplicadas é a conta da Vigilância Epidemiológica, de acordo com o procurador geral do Município, Bruno Macedo. “A destinação das multas é a mesma daquelas que são aplicadas pela Vigilância Epidemiológica. Os recursos são utilizados para ações da própria Secretaria de Saúde”, afirmou.
De acordo com o texto da Lei, o valor da multa será determinado levando-se em consideração alguns aspectos do imóvel e da situação de epidemia no entorno (rua, bairro) da residência ou terreno.
O grau de relevância, a capacidade econômica do proprietário e a extensão do prejuízo causado à Saúde Pública, são os itens que norteiam a matemática dos valores das multas.
O artigo 11 da Lei diz que se “confirmada administrativamente a cobrança das multas previstas, o infrator será notificado para efetuar o pagamento no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa”. A lei entrará em vigor a partir do momento em que o Poder Executivo regulamenta-la. O que poderá ocorrer em até 60 dias.
Novos agentes não estão nas ruas
Hoje completa duas semanas que a Prefeitura do Natal assinou o contrato de prestação de serviços com o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI). Num intervalo de 15 dias, duas reuniões entre os coordenadores do Centro de Controle de Zoonoses - responsáveis pelos gerenciamento dos trabalhos dos agentes de saúde e mapeamento das áreas vulneráveis em Natal – e diretores do ITCI foram realizadas.
adriano abreu
Casas abandonadas ou fechadas podem ser focos de dengue
Somente ontem, o ITCI solicitou ao chefe da Divisão de Endemias, Alessandre Medeiros, o mapeamento das áreas mais críticas em Natal. “Nós estamos aguardando que a organização comece a trabalhar. Esperamos que com este documento, os agentes terceirizados entrem em ação”, disse. Dados do Ministério da Saúde, apontam que cada agente deve percorrer entre 800 e 1000 domicílios em cada ciclo de visita, a cada dois meses.
Em Natal, porém, de acordo com a promotora da Saúde, Kalina Filgueira, nem o primeiro ciclo foi concluído. “A situação que existe hoje era de conhecimento da Secretaria Municipal de Saúde desde o ano passado e nada foi feito. Os agentes não estão cumprindo a carga horária por falta de gestão. Cabe ao gestor impor o cumprimento das horas”, afirmou Kalina. Por descumprimento à recomendações anteriores do Ministério Público, o secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, já foi multado em três promotorias diferentes, conforme informou Kalina.
Além destes pontos, a falta de estrutura das unidades de saúde municipais serão analisadas pela promotora. A falta de medicamentos e profissionais de saúde em inúmeros postos da rede básica, superlotam o hospital Giselda Trigueiro. “O Município foi alertado para estruturar unidades básicas de saúde e não o fez”, ressaltou Kalina. A promotora afirmou que irá analisar a denúncia feita pela TRIBUNA DO NORTE na edição da terça-feira passada, onde foi mostrada a falta de medicamentos na farmácia do posto de saúde e a abundância de insumos para o Centro de Hidratação. “A promotoria do Patrimônio Público está analisando a legalidade do contrato. Nós vamos analisar a falta de medicamentos e o descumprimento às nossas recomendações. Esta priorização não é correta”, advertiu a promotora.
Centro de hidratação será mais divulgado
Atendendo a uma convocação do gabinete da prefeita Micarla de Sousa, o secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, se reuniu com o diretor executivo do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI), Ricardo Oliveira, na tarde de ontem. Além dos gestores, estiveram presentes técnicos do Centro de Controle de Zoonoses, do Instituto e o secretário municipal de Comunicação Social, Jean Valério.
De acordo com Thiago Trindade, o encontro foi de suma importância para a definição de novos pontos no combate ao mosquito da dengue e análise inicial das metas determinadas pela Prefeitura em relação à organização social. Além disto, ampliar a publicidade acerca do funcionamento do Centro de Hidratação, foi um dos pontos discutidos na reunião.
“Nossa maior preocupação é dar maior publicidade às ações desenvolvidas pelo Instituto. O cidadão deve saber mais sobre os serviços. Nós discutimos uma estratégia de comunicação maciça”, disse Thiago. Além desta ação, discutiu-se a formação de uma equipe de auditores para acompanhar os serviços do Centro de Hidratação.
A equipe será formada por funcionários da própria Secretaria Municipal de Saúde e da Corregedoria Geral do Município. Sobre o início dos trabalhos dos agentes contratados, o secretário acredita que será hoje. Tudo depende, porém, de uma reunião com representantes da SMS.
“Os agentes estão prontos para começarem a trabalhar amanhã (hoje). Haverá uma reunião com o Departamento de Vigilância em Saúde com os agentes terceirizados para definir a linha de trabalho”, afirmou Thiago. Ele acredita que as ações começaram pelos prédios públicos (escolas, postos de saúde) e depois se estenderão para as residências, prédios comerciais e terrenos.
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